Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Recurso especial. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Agravo de instrumento. Dissolução irregular da sociedade executada. Não demonstração. Redirecionamento da execução para sócio-gerente. Impossibilidade. Revisão das conclusões adotadas na origem. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

«1. Não se configura a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... (Continua)