Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE PROVA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA RECLAMADA. INDEFERIMENTO DAS PRETENSÕES AUTORAIS. PREJUÍZO PROCESSUAL CONFIGURADO.

Violação ao art. 5º, LIV e LV, demonstrada. Tanto o CLT, art. 820, quanto o CPC, art. 385, analogicamente aplicado, facultam às partes o requerimento para a oitiva da parte contrária. O indeferimento da oitiva pessoal da parte reclamada, com posterior rejeição de parte das pretensões, demonstra o prejuízo processual, em nítida ofensa ao comando vertido do art. 5º, LIV e LV, da CF/88. Precedentes do C. TST e desta 6ª Turma. Preliminar acolhida.... (Continua)