Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Pretensão de rediscutir, por via tangente, as razões de decidir do acórdão embargado. Rejulgamento da causa. Impossibilidade. Caráter protelatório. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa. Aclaratórios rejeitados.