Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO QUANTO À PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO MINISTERIAL. PROVIMENTO.

Apelação criminal interposta em face de sentença que absolveu o acusado pela prática do crime previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, caput, com fulcro no CPP, art. 386, VII. ... (Continua)