Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo interno. Seguro. Invalidez permanente. Prescrição. Ciência inequívoca. Incapacidade total e permanente. Aposentadoria. INSS. Perícia. Necessidade. Súmula 284/STF. Decisão singular do relator (CPC, de 1973, art. 557) nulidade. Julgamento do colegiado. Inexistência.
«1. Eventual ofensa ao CPC, art. 557, de 1973 fica superada pelo julgamento colegiado do agravo interno interposto contra a decisão singular do Relator. Precedentes. ... ()
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