Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.4845.5002.2700

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Omissão. CPC, art. 535, de 1973 não ocorrência. Execução. Menor onerosidade. Arrematação. Preço vil. Reexame. Súmula 7/STJ. Penhora. Reavaliação do bem. Extemporaneidade. Impugnação. Súmula 283/STF. Não provimento.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC, art. 535, de 1973 ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF