Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA. CP, art. 147. INCÊNDIO DOLOSO TENTADO. ARTS. 250, CAPUT, C/C 14, INC. II, AMBOS DO CP. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. Caso em exame: recurso de apelação em face da sentença que condenou o acusado como incurso nas sanções do art. 147, caput e art. 250, caput, c/c art. 14, II, todos do CP.  ... (Continua)