Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado (CP, CP, art. 157, § 2º, II). Tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, «caput). Prisão preventiva. Superveniência de sentença. Ausência de novo título. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Roubo com uso de arma branca (facão). Diversidade de drogas (maconha e crack). Recurso desprovido.

«1. Nos termos da jurisprudência da Quinta Turma desta Corte, a superveniência da sentença condenatória, em regra, não prejudica o habeas corpus impetrado contra o decreto prisional, quando mantidos os fundamentos que levaram a decretação da segregação cautelar (AgRg no HC 250.392/RN, Relator Ministro GURGEL DE FARIA, Quinta Turma, julgado em 26/5/2015, DJe 8/6/2015). ... (Continua)