Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Execução. Omissão. CPC, art. 535, de 1973 violação. Não ocorrência. Legitimidade. Reexame. Súmula 7/STJ. Princípio. Menor onerosidade. Penhora. Inovação. Inadmissibilidade.

«1. Não é omisso e nem viola as disposições do artigo 535 do revogado Código de Processo Civil a decisão que examina a controvérsia submetida pelas partes, embora em sentido contrário ao pretendido. ... (Continua)