Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro. CP, art. 213. Prisão preventiva. Superveniência de condenação. Manutenção da custódia pelo juízo sentenciante. Mesmos fundamentos. Prejudicialidade afastada. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade acentuada da conduta. Gravidez em decorrência do ato sexual. Garantia da ordem pública. Custódia justificada e necessária. Medidas cautelares. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Quando os motivos que levaram à manutenção da constrição na sentença condenatória foram os mesmos apontados por ocasião da decisão originária, sem o acréscimo de novos fundamentos, não há o que se falar em prejudicialidade do reclamo nesse ponto. Precedentes. ... (Continua)