Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA. LITIGIOSIDADE DO EX-CASAL. INVIABILIDADE DE COMPARTILHAMENTO DE GUARDA. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 

1. DIVERGEM OS LITIGANTES ACERCA DA GUARDA DA FILHA, QUE CONTA 09 ANOS DE IDADE, SENDO PROFERIDA SENTENÇA ALTERANDO A GUARDA, DA MODALIDADE UNILATERAL MATERNA, ASSIM DEFINIDA NO BOJO DE AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARA COMPARTILHADA, RESIDINDO A INFANTE COM A MÃE, E SENDO TAMBÉM AMPLIADA A CONVIVÊNCIA PATERNA. O CLIMA DE LITIGIOSIDADE QUE PERMEIA A RELAÇÃO ENTRE OS GENITORES, INCLUSIVE GERANDO SOFRIMENTO EMOCIONAL NA CRIANÇA PELA CONFLITIVA FAMILIAR, NÃO RECOMENDA O DEFERIMENTO DA GUARDA COMPARTILHADA. EMBORA A PREFERÊNCIA LEGAL (CCB, art. 1.583 e CCB art. 1.584), A ESTIPULAÇÃO DA GUARDA DEVE SEMPRE, E ACIMA DE TUDO, SER INTERPRETADA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE CONSAGRAM O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DE SORTE QUE, NO CONTEXTO DOS AUTOS, DEVE SER REFORMADA A SENTENÇA PARA MANTER A MENINA SOB A GUARDA MATERNA.... (Continua)