Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Nulidade da despedida. Reintegração ao emprego. Inobservância de norma interna do empregador.
«A despedida da autora é nula, tendo em vista que a demandada deixou de observar os procedimentos determinados em normativa interna denominada «Política de Orientação para Melhoria, que vincula a dispensa dos trabalhadores à passagem por três fases procedimentais, tratando-se portanto, de proteção à despedida sem justa causa, ampliada no âmbito da empresa. Provimento ao apelo da reclamante. [...]... ()
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