Jurisprudência Selecionada
1 - TRT18 Doença ocupacional. Danos material e moral. Indenização. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 7º, XXVIII.
«Evidenciada a negligência da reclamada em oferecer condições de trabalho totalmente seguras ao reclamante, de que resultaram danos à sua saúde e a correspondente perda parcial da capacidade laboral, surge a obrigação de indenizar os prejuízos materiais e morais daí advindos - CF/88, art. 7º, XXVIII e CCB, art. 186.... ()
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