Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental. Recurso manifestamente inadmissível. Possibilidade de julgamento monocrático pelo Ministro relator. CPC, art. 557, «caput. Rural. Acórdão que aponta o abandono das atividades campesinas antes do implemento do requisito etário. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. O caput do CPC, art. 557 - Código de Processo Civil possibilita ao Ministro Relator o julgamento monocrático de recursos especiais manifestamente inadmissíveis, improcedentes, prejudicados ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)