Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Revisional de contrato bancário. Perícia determinada. Inversão em desfavor da instituição financeira. Inadmissibilidade. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Aplicação restrita a casos de efetiva relação de consumo, com destinatário final. Negócios realizados pela empresa ré, «in casu, se deram em razão exclusiva de sua atividade produtiva, portanto representando relação de insumo e não de consumo. Custeio da prova pericial cabente aos autores. Recurso provido para esse fim.