Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual. 1. Violação do CPC, art. 535, de 1973. Omissão. Não ocorrência. 2. Dobra acionária. Legitimidade passiva. Brasil telecom. Sucessora. Telepar. Precedentes. 3. Dobra acionária. Legitimidade passiva. Grupo tim. Enriquecimento sem causa. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Aplicação. 4. Agravo improvido.
«1. Não há vício consistente em omissão quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu crivo. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... ()
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