Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Omissão. Inexistência. Execução de sentença. Agravo retido. Incompatibilidade. Necessidade de interposição de agravo de instrumento. Incompatibilidade do agravo retido com a sistemática do processo de execução. Súmula 83/STJ.

«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535. ... (Continua)