Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Afastamento. Direito civil. Seguro de vida. Suicídio ocorrido antes de completados dois anos de vigência do contrato. Indenização indevida. CCB, art. 798.
«1. Afasta-se a incidência da Súmula 182/STJ quando o agravo em recurso especial impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()
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