Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso ordinário em mandado de segurança. Decisão de antecipação dos efeitos da tutela em reclamação trabalhista. Posterior prolação da sentença. Perda superveniente do interesse processual.

«Hipótese em que deferida antecipação da tutela em decisão prolatada na reclamação trabalhista para reintegração do trabalhador (litisconsorte passivo) no emprego. Sobrevindo a sentença nos autos da reclamação trabalhista, configura-se a perda superveniente do interesse processual, impondo-se a denegação da segurança, com fulcro no Lei 12.016/2009, art. 6º, § 5º c/c CPC/1973, art. 267, VI. Inteligência do item III da Súmula 414/TST. Segurança denegada.... (Continua)