Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 162.4151.5003.1800

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Excesso de execução. Não configuração. Pedido alternativo. Apreciação. Não provimento.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada ofensa aos CPC, art. 458 e CPC, art. 535. ... ()

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