Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Ação indenizatória. Decisão monocrática negando provimento ao recurso. Insurgência da autora.
«1. Violação ao CPC, art. 535, Código de Processo Civil, não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia. ... ()
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