Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução. Coisa julgada. Restabelecimento de plano odontológico. Cumprimento integral da obrigação de fazer (Súmula 126/TST).
«Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no CLT, art. 896, § 2º. ... ()
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