Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil e bancário. Cédula de crédito industrial. Aplicação de expurgos decorrentes de repetição de indébito. Aplicação incorreta de índices de correção monetária no contrato. Erro de fato quanto à apreciação da matéria. Embargos acolhidos com efeitos infringentes.
«1 - Mostram-se plausíveis os argumentos trazidos pela ora embargante, suficientes a demonstrar erro de fato quanto às questões decididas na lide, as quais, na verdade, são referentes à aplicação de expurgos em relação à repetição de indébito decorrente de diferenças entre índices de correção monetária aplicados em contrato de cédula de crédito industrial. ... ()
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