Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade plano de saúde. Legitimidade passiva. Reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais. Súmula 5/s. Súmula 7/STJ.
«1. A reapreciação da conclusão do aresto impugnado encontra óbice, no caso concreto, nas Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... ()
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