Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, COM ÓBITO DO GENITOR DA AUTORA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA - RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU - (1) PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - RAZÕES RECURSAIS QUE REBATEM SUFICIENTEMENTE A MATÉRIA TRATADA NA SENTENÇA RECORRIDA - (2) MÉRITO - CONVERSÃO À ESQUERDA EM RODOVIA E INVASÃO DE PISTA CONTRÁRIA, COM INTERCEPTAÇÃO DA REGULAR TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA QUE VINHA EM SENTIDO OPOSTO, CAUSANDO A MORTE DO MOTOCICLISTA - CULPA DO RÉU RECONHECIDA NA ESFERA CRIMINAL, COM REFLEXOS NA SEARA CIVIL - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO SOBRE A CULPA/RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - ART. 935 DO CC, ART. 91, INC. I, DO CP E CPP, art. 63 - ANÁLISE QUANTO AO ACIDENTE RESTRITA À ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA, PREVISTA NO ART. 945 DO CC, ANTE A NÃO ADMISSÃO DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NA ESFERA PENAL - - CAUSA DETERMINANTE DO EVENTO DECORRENTE DA INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA PELO VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU - EXCESSO DE VELOCIDADE DESENVOLVIDA PELO MOTOCICLISTA NÃO DEMONSTRADA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE CONCORRÊNCIA DE CULPAS COM BASE EM CONJECTURAS - (3) DANOS MORAIS - VIABILIDADE DA PRETENDIDA MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO E EM CONSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - (4) DEDUÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT NA INDENIZAÇÃO - ACOLHIMENTO - SÚMULA 246/STJ - (5) SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - ÔNUS SUCUMBENCIAL

MANTIDO.Apelação conhecida e parcialmente provida.... (Continua)