Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Sentença de pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado. Alegação de ausência de materialidade para pronunciar uma das vítimas. Provas testemunhais e depoimentos das vítimas. Reexame fático. Súmula 7/STJ. Análise a ser feita pelo Júri popular. Incidência de qualificadora. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Súmula 83/STJ.

«1. O fato de a vítima ter saído ilesa não impede o julgador de concluir pela existência de indícios de tentativa de homicídio, até porque pelas provas testemunhais e depoimentos das próprias vítimas teria havido, segundo o acórdão recorrido, a intenção homicida por parte do recorrente. Essa análise deverá ser feita pelo júri popular. Aplica-se, ainda, a Súmula 7/STJ. ... (Continua)