Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Writ substitutivo de recurso especial. Falta de cabimento. Verificação de eventual coação ilegal à liberdade de locomoção. Viabilidade. Pretensão de reconhecimento de nulidade na audiência de instrução. Ausência física do réu preso. Nulidade relativa. Prejuízo. Ausência. Sentença que não levou em consideração os depoimentos prestados para justificar a condenação do paciente. Coação ilegal. Ausência.

«1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, em recentes decisões, não admitem mais a utilização do habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso ou a revisão criminal, salvo em situações excepcionais. ... (Continua)