Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Aposentadoria especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Não caracterização. Exposição a agentes nocivos. Alteração do julgado. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
«1. O presente agravo regimental objetiva reforma de decisão que não identificou caracterizada a violação do CPC/1973, art. 535, IIe aplicou a Súmula 7/STJ quanto à comprovação de tempo especial. ... ()
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