Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Fundamentação suficiente. Cerceamento de defesa. Não caracterização. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. Não prospera a alegada ofensa aos arts. 165, 458 e 535, do CPC/1973, Código de Processo Civil, tendo em vista que o v. acórdão recorrido, embora não tenha examinado individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. ... (Continua)