Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MOTIVO TORPE E FEMINICÍDIO. ADMISSIBILIDADE DE AMBAS AS QUALIFICADORAS. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME1.1. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado, imputando-lhe a prática do crime de homicídio qualificado tentado, previsto no art. 121, § 2º, I e VI, e § 2º-A, I, na forma do CP, art. 14, II. Segundo a acusação, o réu tentou matar sua ex-companheira, motivado por sentimento de posse e ciúmes, desferindo-lhe socos que causaram graves lesões cranianas. O crime não se consumou em razão do pronto atendimento médico.1.2. A sentença de pronúncia foi proferida em 21/08/2024, determinando a submissão do réu a julgamento pelo Tribunal do Júri, mas afastando a qualificadora do motivo torpe (art. 121, § 2º, I, do CP).1.3. O Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito, requerendo a inclusão da qualificadora do motivo torpe na pronúncia.... (Continua)