Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Omissão não verificada. Plano de saúde. Inclusão de dependente inválido. Reexame do contrato. Súmula 5/STJ.
«1. Não viola o CPC/1973, art. 535 o acórdão que motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. ... ()
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