Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Terceirização. Serviço bancário. Operador de telemarketing-terceirização ilícita. Aplicação dos instrumentos coletivos da tomadora dos serviços.

«A prova produzida nos autos revelou que a reclamante, no exercício do cargo de «operadora de telemarketing, desenvolvia atividades de atendimento aos clientes da CEF, realizando vendas de produtos de interesse da tomadora de serviços, tais como, comercialização de cartão de crédito, titulo de capitalização, seguros de vida, vinculado à atividade-fim e econômica da reclamada. Impõe-se, pois, o reconhecimento, na linha do posicionamento adotado pela Súmula de 331/TST, em seus itens I e II, de que ilícita a terceirização verificada na hipótese. Recurso provido.... (Continua)