Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistente. Execução. Litispendência. Não ocorrência. Causa madura. Embargos à execução. Procedentes. Extinção da execução. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Não há a alegada violação do CPC/1973, art. 535, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da leitura do acórdão recorrido, que enfrentou, motivadamente, os temas abordados no agravo interno, ora tidos por omitidos. ... (Continua)