Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.8052.8005.8100

1 - TJSP Contrato. Bancário. Cédula de crédito. Aquisição de veículo. Avença firmada para pagamento em parcelas fixas. Incidência da taxa de juros prevista na contratação. Capitalização inexistente. Admissibilidade de cobrança de comissão de permanência. Observância às orientações dos tribunais superiores de cobrança de tarifas expressamente contratadas. Hipótese de ausência de ilegalidades. Recurso parcialmente provido para permitir cobrança de comissão de permanência.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. CEF (Pesquisa Jurisprudência)
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