Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Bancário. Remuneração complemento temporário variável de ajuste de mercado (ctva). Natureza salarial. Acréscimo (ctva) instituído pelo empregador (caixa federal) para complementar a remuneração do empregado ocupante de cargo de confiança, a fim de lhe assegurar o valor do piso de referência de mercado. Independentemente da denominação e do caráter complementar, indiscutível a natureza de gratificação por exercício de cargo em comissão. E uma vez que se trata de parcela componente da remuneração do cargo de confiança, deve mesmo ser incluída no cômputo do salário--participação. Incorporação que também é determinada pela habitualidade, como condição que se agrega ao contrato de trabalho para todos os fins (CLT, 457, p. 1º). Recurso ordinário do autor a que se dá provimento, nesse aspecto.