Jurisprudência Selecionada

1 - STF Habeas Corpus. 2. Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e o concurso de agentes (CP, art. 157, § 2º, I e II,). Prisão preventiva. Constrição cautelar mantida com prolação de sentença condenatória. 3. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar (CPP, art. 312). 4. Demonstrada a necessidade da segregação provisória para garantir a ordem pública. 5. Não deve ser revogada a prisão cautelar se, após a sentença condenatória, não houver alteração fática apta a autorizar a devolução do status libertatis. Precedentes. 6. Ordem denegada.