Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato bancário. Execução. Penhora incidente sobre bem imóvel. Intimação da penhora feita ao executado e seu cônjuge. Apresentação de embargos a execução por parte da cônjuge do devedor. Admissibilidade. Parte que discute a dívida como um todo e não somente sua meação, na qualidade de litisconsorte passiva. Sentença de carência de ação por ilegitimidade ativa anulada. Recurso provido para esse fim.