Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.1412.6004.8700

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ausência de afronta ao CPC/1973, art. 535. Não configuração da culpa grave ou dolo do motorista. Revisão. Análise do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia estabelecida nos autos. ... ()

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