Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.9762.6009.4600

1 - TJSP Contrato. Mútuo bancário. Ajuizamento de ação revisional. Anterior renegociação do débito. Ocorrência de confissão de dívida, em novação, que extingue a obrigação anterior. Impossibilidade de discussão de suposta abusividade da avença posterior, não suscitada na petição inicial. Inocorrência de omissão da sentença sobre o tema. Ação improcedente. Recurso desprovido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

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