Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde - Cumprimento provisório - Tutela de urgência que determinou o custeio pela seguradora dos medicamentos prescritos ao autor, portador de carcinoma do rim esquerdo - Cobertura obrigatória questionada - Impossibilidade de rediscussão da matéria na execução - CPC, art. 507 - Bloqueio e levantamento de valor bloqueado para obtenção de resultado prático equivalente ao da obrigação de fazer - Admissibilidade - Descumprimento de liminar mesmo diante do arbitramento de multa e da penhora do montante apurado - Medida substitutiva de tutela específica concedida em caráter de urgência - arts. 297, 497 e 536, § 1º, do CPC - Caução dispensável. CPC, art. 521, II - Decisão mantida - Recurso desprovido