Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Bancário. Ação revisional. Cheque especial. Dever do correntista em pagar as tarifas correspondentes ao serviço de manutenção e movimentação da conta corrente. Possibilidade de capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano. Cabimento da alteração da taxa de juros pelo banco, ante a expressa previsão contratual nesse sentido. Recurso não provido, na parte conhecida.