Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Correspondente bancário. Desconto da quantia roubada diretamente da conta bancária do correspondente. Impossibilidade. Dívida originada de cláusula contratuais nulas. Necessidade da devolução da quantia indevidamente descontada, devidamente corrigida, para se evitar o enriquecimento ilícito do apelado e para indenizar a apelante pelos prejuízos que lhe foram causados pela conduta ilícita praticada, nos termos dos arts. 186, 927 e 944 do Código Civil. Recurso provido.