Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Financiamento imobiliário. Vício de construção. Responsabilidade da seguradora. Necessidade de reexame de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 05/STJ. Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote