Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Ação ajuizada por participante desligado do plano de previdência complementar, postulando diferenças de correção monetária incidente sobre resgate de reserva de poupança. Decisão negando provimento ao reclamo, mantida a inadmissão do recurso especial. Insurgência da entidade de previdência privada.
«1. Violação do CPC/1973, art. 535 não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia. ... ()
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