Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Homicídio. Alegação de ofensa ao CPP, art. 155 e CPP, art. 593. Tese de inexistência de dolo na conduta do acusado. Incidência da Súmula 7 desta corte superior de justiça. Necessidade de reexaminar provas. Agravo desprovido.

«1. O Tribunal a quo, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, ao reexaminar o conjunto probatório dos autos, corroborou o entendimento firmado pelo Tribunal do Júri, reconhecendo que «a tese de que o réu agiu com dolo eventual encontra sustentáculo nos elementos probatórios colacionados, sobretudo na prova oral, donde se pôde extrair que o réu assumiu o risco de produzir o resultado morte, ao participar da roleta-russa com a vítima». ... (Continua)