Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Liquidação de sentença. Rediscussão. Impossibilidade. Caracterização da coisa julgada. CPC/1973, art. 301, § 3º. Perícia. Fidelidade do título executivo judicial. Termo inicial da contagem dos juros de mora. Marco não estabelecido. Citação. Precedentes.

«1. Inexiste violação do CPC/1973, art. 535 se todas as questões jurídicas relevantes para a solução da controvérsia são apreciadas, de forma fundamentada, sobrevindo, porém, conclusão em sentido contrário ao almejado pela parte. ... (Continua)