Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9064.1006.6500

1 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Ação de prestação de contas. Oposição por estabelecimento bancário inconformado com o resultado. Impossibilidade. Pretensão visando a rediscussão da matéria. Inexistência de quaisquer dos vícios previstos para o exercício da medida. Embargos rejeitados.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
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