Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Dívida inscrita em órgão de proteção ao crédito. Afirmação de que, por acordo com o credor, estabelecimento bancário, quitou débito inscrito em associação de proteção ao crédito, daí inexistindo motivo para manter a restrição. Pagamento. Valor não coincidente com o da inscrição. Tutela antecipada indeferida. Inexistência de verossimilhança. Recurso não provido.