Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Garantia de emprego. Membro de cipa em empresa terceirizada. Fim do contrato entre prestadora e tomadora de serviços.

«1 - Embora a empregadora do reclamante seja denominada DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. a premissa fática registrada no acórdão recorrido é de que foi firmado contrato de prestação de serviços com a PETROBRAS. 2 - O reclamante, como empregado da empresa prestadora de serviços DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. foi eleito membro de CIPA. 3 - A empregadora DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. prestou serviços à PETROBRAS até outubro de 2008, quando demitiu o reclamante sem justa causa, não havendo notícia nos autos de que tenha continuado a prestar serviços para outras tomadoras, nas quais o reclamante pudesse ser aproveitado. 4 - A prestação de serviços para a PETROBRAS, no mesmo setor, foi assumida por outra empresa terceirizada, a qual não contratou o reclamante. 5 - O contexto fático exposto pela Corte de origem autoriza a sua conclusão, de que o caso em exame se equipara a extinção do estabelecimento da empregadora DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. ... (Continua)