Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. 1. Reintegração. Doença ocupacional. Concessão do salário relativo ao período de estabilidade já exaurido.

«Hipótese em que o Tribunal Regional decidiu em consonância com a Súmula 396/TST, I, tendo em vista o preenchimento dos requisitos previstos na Súmula 378/TST, II, e o exaurimento do período estabilitário. Logo, não faz jus o empregado à reintegração, mas apenas à indenização correspondente. Óbice da Súmula 333/TST e do CLT, art. 896, § 4.º. ... (Continua)